Café com Fotografia

Posso Extrair fotos do Site?

 

 

Pode! A cópia e consequente má utilização das imagens aqui postadas, protegidas por lei, que incorrerão em violação de direitos autoriais, previstos no art. 184 e paragrafos do Código Penal Brasileiro. Se a intenção do usuário do Site é aquisição de cultura e captura das imagens de eventos disponibilizadas, bem como de artigos publicados, fique a vontade. O mau uso destas, e sua utilização indevida, e sem dar seu devido crédito (postar foto sem nome do autor da fotografia-fotógrafo), é que pode incorrer em crime. Se tens mau interesse na utilização de posts ou imagens aqui postadas, saiba que uma vez neste postado já se registra oficialmente pela primeira vez a sua publicidade, portanto, independente de ser ou nao registrada em cartório sua autoria, basta as informações dos "metadados" - (informações brutas da fotografia) v.g., para comprovar sua autoria e autenticidade.

 

 

Apenas para registro e conhecimento:

 

Violação de direito autoral

 

        Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

 

 

        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada

 

 

 

pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

 

        § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

 

        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)